Paraguai: não foi golpe - Fábio Ostermann*

Expressões como “golpe branco” ou “golpe institucional” têm sido utilizadas para descrever os acontecimentos da última sexta-feira no Paraguai. Mas referir-se à atuação do parlamento paraguaio como golpista é ignorar os fatos e as instituições democráticas paraguaias.

Dado o histórico de golpes e ditaduras, o legislador constituinte paraguaio buscou, por meio da Constituição de 1992, frear a tendência à hipertrofia do Poder Executivo dando ao Legislativo a possibilidade de julgar politicamente e destituir o presidente em caso de atos contrários à lei ou à conveniência nacional. Assim, com base no Art. 225 da Constituição, o processo de impeachment de Fernando Lugo foi instaurado e julgado por margens esmagadoras (76 a 1 e 39 a 4) de votos dos representantes legítimos do povo paraguaio, atuando conforme os ritos legais.

Sendo o Paraguai uma República constitucional baseada em um regime de democracia representativa, não cabe questionar a legitimidade da atuação do Congresso no caso. Os senadores e deputados foram eleitos pelo povo e atuaram conforme a Constituição. Por questões históricas, a carta política do Paraguai estabelece um freio maior aos poderes presidenciais. Nada que Lugo não soubesse quando, motivado por um misto de arrogância e ingenuidade, optou por governar autonomamente sem ligar para o Poder Legislativo.

Se Lugo sofreu golpe, como têm afirmado alguns defensores casuístas de uma suposta “legalidade supraconstitucional”, precisamos rever também um capítulo importante da história brasileira. Afinal, o processo de impeachment que derrubou Collor ocorreu sem que houvesse qualquer sentença judicial transitada em julgado. Apesar de sentença absolutória posterior, o impeachment de Collor se manteve, condenando-o à perda de direitos políticos por oito anos. E ninguém em sã consciência defende hoje a tese de que o “caçador de marajás” tenha sofrido um golpe.

Tal tese serve apenas aos interesses dos legalistas de ocasião, que - monumentos à incoerência! - não perdem uma oportunidade de defender como legítimas medidas que levem à destruição da democracia por meios (supostamente) democráticos, como vem sendo o caso de Chávez, Morales e Correa. A crise institucional pela qual passa o Paraguai representa um risco, mas pode servir como uma oportunidade para o fortalecimento da democracia, da separação dos poderes e do Estado de direito, afastando-o do populismo bolivariano promovido por Fernando Lugo.

* Fábio Ostermann, de 27 anos, é bacharel em Direito (UFRGS), graduado em Liderança para a Competitivdade Global (Georgetown University) e mestrando em Ciência Política (PUCRS). É consultor, associado do IEE (Instituto de Estudos Empresariais) e gerente de relações institucionais do Ordem Livre.