segunda-feira, 11 de abril de 2011

Quando as Armas Falam, as Leis Silenciam

Depois da tragédia em Realengo, o presidente do Senado José Sarney está defendendo a proibição da venda de armas no Brasil como forma de evitar que novas tragédias ocorram. Para esse insigne senhor, “o Brasil deve ter tolerância zero em relação a armas”. 

Tolerância zero, sim, senhor Sarney, mas para a ineficiência de um Código de Processo Penal ultrapassado onde ladrões, psicopatas, criminosos (e também políticos desonestos e pilantras, caso não fossem protegidos por outras leis) são beneficiados por cláusulas que os autorizam a sair da prisão quando completam 1/3 da pena e com direito à ficha criminal completamente limpa. Tolerância Zero para a falta de investimentos na Segurança Pública. Certamente que os fuzis e metralhadoras que os bandidos portam não são obtidos do policial que é obrigado a trabalhar com armas obsoletas e com coletes à prova de balas com prazo de validade vencido e nem do cidadão que, no máximo, possui uma espingarda ou um revólver calibre 38 para defender-se. Tolerância zero para uma Justiça que pôs em liberdade o predador confesso de 12 homicídios (uma das vítimas foi morta com 20 tiros), receptação e assalto após ter completado somente três anos no Centro de Atendimento Socioeducativo de Novo Hamburgo só porque ele tinha apenas 16 anos.  Não está na hora do governo pensar em reduzir a maioridade penal?

Em vez de ficarem criando secretarias ridículas para abrigar acólitos, por que não criam uma secretaria realmente eficiente para combater o tráfico de armas ilegais e controlar as armas legais?

Conforme o consultor em segurança e especialista em armas Dempsey Magaldi, o Estatuto do Desarmamento está voltado apenas para os cidadãos e o porte de arma. Falta legislação específica do controle do mercado ilegal.

Enquanto isso, para não terem de responsabilizar-se por medidas drásticas e corajosas que possam solucionar ou amenizar o problema do contrabando de armas ilegais no Brasil, bem como da criminalidade, aqueles que detêm o poder de alterar as leis se apegam em resolver problemas irrisórios, como pensões para tetranetos de Tiradentes, pensões para guerrilheiros e/ou terroristas de um passado tão distante, auxílio reclusão para familiares de presidiários – quando inexiste auxílio para familiares das vítimas desses criminosos-, pensões vitalícias para ex-governadores e outras estultícias mais.
Parafraseando o grande pensador polonês Zygmunt Bauman, temos cada vez mais políticos sem poder e poderes sem nenhum político.

Não é por acaso que ainda vale aquela sabedoria antiga: inter arma silent leges.

Quando as armas falam, as leis silenciam.

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